Termos de serviço
Traces of Me – Termos e Condições
Última atualização: 3 de dezembro de 2025
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições (os “Termos”) regulam o uso deste website e o acordo celebrado entre Traces of Me (“Traces of Me”, “nós”, “nosso(a)”) e o utilizador (“Utilizador”, “você”, “seu”).
Ao aceder ou utilizar este website e/ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar o website nem efetuar encomendas.
A Traces of Me é explorada por Traços de Mim Decorações Lda, empresa portuguesa registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o nº 10060/19971029, com sede em Largo de S. João, nº 3, 1º, 7580-624 Comporta, Portugal. NIF: PT 504036386.
2. Utilização do Website
Estes Termos constituem as únicas condições aplicáveis ao uso deste website, salvo acordo prévio e escrito em contrário. Foram concebidos para estabelecer uma relação contratual clara, protegendo os direitos do Utilizador e os nossos enquanto empresa.
O Utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website apenas para consultas e encomendas legítimas;
- Não efetuar encomendas falsas, fraudulentas ou especulativas;
- Fornecer informações de contacto verdadeiras, completas e atuais;
- Reconhecer que poderemos usar essas informações para entrar em contacto consigo, caso seja necessário;
- Garantir que tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
3. Formação do Contrato
A informação disponibilizada no website constitui apenas um convite à celebração de contrato. Nenhum contrato existirá entre o Utilizador e a Traces of Me até que a encomenda seja expressamente aceite.
Etapas da encomenda:
- Selecione os produtos e finalize a compra no checkout.
- Clique em “CONFIRMAR ENCOMENDA”.
- Irá receber um email de Confirmação de Encomenda — não significa aceitação, apenas receção da encomenda.
- A encomenda só é considerada aceite quando enviarmos um email com a Confirmação de Expedição.
O contrato (“Contrato”) é considerado formado aquando do envio da Confirmação de Expedição. O Contrato aplica-se apenas aos produtos mencionados nessa confirmação.
4. Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso existam dificuldades de fornecimento ou rutura de stock, poderemos propor produtos substitutos de qualidade igual ou superior. Se o Utilizador não desejar essa substituição, será reembolsado integralmente pelos produtos indisponíveis.
5. Recusa de Encomenda
Reservamo-nos o direito de retirar produtos do website, atualizar conteúdos e recusar encomendas a qualquer momento, mesmo após o envio da Confirmação de Encomenda, por motivos devidamente justificados.
Não seremos responsáveis perante o Utilizador ou terceiros por retiradas, edições ou recusas de processamento de uma encomenda.
6. Direito de Livre Resolução (“Período de Reflexão”)
Se adquirir produtos enquanto consumidor, tem o direito de cancelar o Contrato no prazo de 15 dias a contar da receção dos produtos. Será reembolsado, desde que os produtos sejam devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos — incluindo embalagens, etiquetas e acessórios.
Produtos usados para além da simples abertura não podem ser reembolsados. O Utilizador deve cuidar adequadamente dos produtos enquanto estiverem na sua posse.
7. Entrega
Salvo circunstâncias excecionais, entregaremos os produtos no prazo indicado na Confirmação de Encomenda ou, na ausência desta indicação, no prazo máximo de 15 dias. Não efetuamos entregas para apartados (P.O. Boxes).
Razões comuns para atrasos incluem:
- Produtos especiais;
- Imprevistos logísticos;
- Localização da entrega;
- Períodos de elevada procura.
Caso não seja possível cumprir a data prevista, o Utilizador será informado e poderá escolher entre:
- Prolongar o prazo de entrega;
- Cancelar a encomenda e receber reembolso integral.
A entrega considera-se realizada quando os produtos são assinados no endereço indicado.
8. Impossibilidade de Entrega
Se após tentativas razoáveis não for possível entregar, o transportador poderá:
- Deixar aviso com instruções;
- Indicar ponto de recolha;
- Agendar nova entrega.
O Utilizador é responsável por coordenar nova entrega caso não esteja disponível no momento indicado.
9. Risco e Propriedade
O risco dos produtos passa para o Utilizador no momento da entrega. A propriedade apenas é transferida quando recebemos o pagamento integral de todos os valores devidos.
10. Preço e Pagamento
Embora façamos todos os esforços para garantir precisão, podem ocorrer erros de preço. Caso isso aconteça, o Utilizador será contactado para confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la.
Os preços incluem IVA (quando aplicável), mas excluem custos de envio, calculados no checkout.
Métodos de pagamento aceites incluem: Visa, MasterCard, American Express, Discover, MB Way, Multibanco, PayPal, entre outros apresentados no checkout.
Todos os métodos de pagamento estão sujeitos a verificação e autorização. Em caso de recusa, a encomenda será cancelada.
11. IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
As compras efetuadas no website estão sujeitas ao IVA português, conforme legislação aplicável. Os preços incluem IVA quando devido.
12. Mensagens Móveis (SMS e WhatsApp)
O Utilizador pode optar por receber mensagens SMS e/ou WhatsApp da Traces of Me, incluindo notificações transacionais (como atualizações de encomenda) e, mediante consentimento explícito, mensagens promocionais.
O consentimento para marketing móvel não é condição para comprar.
Cancelamento (“opt-out”):
- SMS: responder com STOP a qualquer mensagem;
- WhatsApp: enviar STOP ou UNSUBSCRIBE na conversa;
- Ou contactar customer.service@tracesofmetm.com.
O Utilizador poderá receber custos associados ao operador. Para mais detalhes sobre o tratamento destes dados, consultar:
13. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual no website pertencem à Traces of Me ou aos respetivos licenciantes. O Utilizador apenas pode utilizar este material conforme autorizado pela Traces of Me.
14. Comunicações Escritas
Ao usar o website, o Utilizador aceita que a comunicação connosco seja maioritariamente eletrónica. Considera-se que contratos, avisos e informações enviados eletronicamente cumprem os requisitos legais aplicáveis.
15. Notificações
Notificações enviadas pelo Utilizador devem ser submetidas através do formulário de contacto ou email. Notificações enviadas pela Traces of Me serão para o email ou morada fornecidos no checkout.
Consideram-se recebidas:
- Imediatamente, quando publicadas no website;
- 24h após envio por email;
- 3 dias após envio postal.
16. Transferência de Direitos e Obrigações
O Contrato é vinculativo para ambas as partes, bem como para sucessores e cessionários autorizados.
O Utilizador não pode ceder ou transferir direitos sem consentimento escrito da Traces of Me. Podemos transferir ou subcontratar direitos e obrigações a qualquer momento, sem afetar os direitos do consumidor.
17. Eventos Fora do Nosso Controlo
Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos resultantes de eventos fora do nosso controlo (“Força Maior”), incluindo:
- Greves ou conflitos laborais;
- Catástrofes naturais;
- Pandemias, guerras, tumultos ou ataques terroristas;
- Falhas de transporte ou telecomunicações;
- Regulamentação governamental imprevista.
A execução das obrigações fica suspensa enquanto durar o evento. Usaremos todos os esforços razoáveis para minimizar o impacto.
18. Renúncia
A falta de exercício de direitos por parte da Traces of Me não constitui renúncia. Qualquer renúncia deve ser expressamente comunicada por escrito.
19. Invalidade Parcial
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as restantes permanecerão válidas e aplicáveis.
20. Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo completo entre o Utilizador e a Traces of Me e substituem quaisquer acordos anteriores, salvo estipulação expressa em contrário.
21. Alterações a Estes Termos
A Traces of Me pode alterar estes Termos a qualquer momento. O Utilizador estará sujeito aos Termos em vigor no momento da sua encomenda, exceto quando alterações legais obrigarem à sua aplicação imediata.
22. Lei Aplicável e Jurisdição
Os Contratos celebrados através deste website regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
23. Contactos e Feedback
Agradecemos comentários e sugestões. Pode contactar-nos através do email: customer.service@tracesofmetm.com
