1. Sobre nós

Este website é operado por Traços de Mim Decorações Lda, que utiliza a marca Traces of Me (“Traces of Me”, “nós”, “nos” ou “nosso”), sociedade portuguesa registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o n.º 10060/19971029, com sede no Largo de S. João, n.º 3, 1.º, 7580-624 Comporta, Portugal. O nosso número de identificação fiscal é PT 504036386.

Pode contactar-nos através de customer.service@tracesofmetm.com.

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos regulam a utilização deste website e as compras efetuadas através do mesmo. Ao aceder ao website ou efetuar uma encomenda, aceita estes Termos e as políticas acima referidas. Os direitos imperativos dos consumidores prevalecem sempre sobre qualquer disposição destes Termos que com eles seja incompatível.

Para efetuar uma encomenda, deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.

3. Utilização do website

Compromete-se a utilizar o website apenas para fins lícitos e para pedidos de informação ou encomendas legítimos. Não pode efetuar encomendas falsas, especulativas ou fraudulentas, interferir com a segurança ou o funcionamento do website, nem utilizar os respetivos conteúdos em violação dos nossos direitos de propriedade intelectual.

É responsável por fornecer informações completas e corretas de contacto, faturação e entrega. Se a informação necessária estiver em falta ou incorreta, poderemos não conseguir processar ou entregar a sua encomenda.

4. Formação do contrato

1. Seleciona os produtos e submete a encomenda através do botão apresentado no checkout.
2. Enviamos uma confirmação de receção da encomenda. Esta confirmação não constitui, por si só, a aceitação da encomenda.
3. A encomenda é aceite quando enviamos a confirmação de expedição dos produtos em causa. Nesse momento, é celebrado um contrato entre o cliente e a Traces of Me.

O pagamento poderá ser autorizado ou cobrado antes da expedição. Se não pudermos aceitar uma encomenda depois de o pagamento ter sido cobrado, cancelaremos o artigo ou a encomenda em causa e reembolsaremos o valor pago.

5. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se um artigo ficar indisponível, poderemos propor uma alternativa adequada, mas nunca enviaremos um artigo de substituição sem o seu consentimento expresso. Se não aceitar a alternativa, reembolsaremos o artigo indisponível.

Muitas peças Traces of Me são produzidas em quantidades limitadas. Adicionar um artigo ao carrinho não constitui uma reserva; a disponibilidade é confirmada durante o checkout e o processamento da encomenda.

6. Recusa ou cancelamento de uma encomenda

Poderemos recusar ou cancelar uma encomenda por motivos razoáveis, incluindo suspeita de fraude, falha de pagamento, erro manifesto de preço, indisponibilidade do produto, restrições de entrega ou incumprimento destes Termos. Quando uma encomenda já paga for cancelada, o montante correspondente será reembolsado sem demora injustificada.

Nada nesta secção limita os seus direitos legais.

7. Preços, impostos e pagamento

Os preços apresentados aos consumidores incluem IVA quando aplicável. Os custos de entrega são indicados separadamente antes da submissão da encomenda. Para destinos fora da União Europeia, poderão aplicar-se direitos de importação, impostos e custos de desalfandegamento locais, conforme descrito na nossa Política de Envios.

Envidamos esforços razoáveis para garantir que os preços estão corretos. Se for identificado um erro manifesto de preço antes da aceitação, entraremos em contacto para que possa confirmar a encomenda pelo preço correto ou cancelá-la. Não alteraremos o preço de uma encomenda após a aceitação, salvo quando exigido por lei ou expressamente acordado consigo.

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem variar consoante o país. Os pagamentos estão sujeitos a validação e autorização pelo respetivo prestador de pagamentos. Ao utilizar um método de pagamento, confirma que é o respetivo titular ou que está autorizado a utilizá-lo.

8. Promoções, descontos e cartões-presente

Os códigos promocionais e descontos estão sujeitos às condições, períodos de validade e exclusões indicados. Salvo indicação expressa em contrário, as promoções não são acumuláveis. Uma promoção não afeta os seus direitos legais, incluindo o direito de devolver artigos elegíveis adquiridos online em promoção.

Os cartões-presente estão sujeitos às condições apresentadas no momento da compra ou emissão e não podem ser trocados por dinheiro, salvo quando exigido por lei.

9. Entrega

Os métodos e preços de entrega, os patamares de envio gratuito e os prazos estimados de transporte constam da nossa Política de Envios e são apresentados no checkout.

Salvo se for expressamente acordado outro prazo, efetuaremos a entrega sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 30 dias após a celebração do contrato. Se um artigo tiver de ser transferido de uma das nossas lojas, a preparação poderá exigir até dois dias úteis adicionais. As estimativas não incluem fins de semana, feriados, procedimentos aduaneiros ou acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

Se ocorrer um atraso significativo, informá-lo-emos e, quando aplicável, proporemos uma nova data de entrega ou o direito de cancelar a encomenda e receber um reembolso.

10. Moradas incorretas e entrega não concretizada

Verifique os dados de entrega antes de submeter a encomenda. Se uma encomenda for devolvida devido a uma morada incompleta ou incorreta, recusa da entrega ou falta de levantamento, poderemos cobrar os custos diretos da devolução e de um novo envio, após o informar. Esta regra não se aplica quando a entrega não concretizada seja da nossa responsabilidade ou da responsabilidade da transportadora.

11. Risco e propriedade

O risco de perda ou dano transfere-se para si quando o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos produtos. A propriedade transfere-se quando recebermos o pagamento integral ou no momento da entrega, consoante o que ocorrer mais tarde.

12. Direito de livre resolução e devoluções em 30 dias

Se for um consumidor na União Europeia ou noutra jurisdição que conceda um direito equivalente, pode resolver uma compra online sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias após a receção dos bens por si ou por um terceiro por si indicado. Quando vários artigos da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa a contar após a entrega do último artigo.

A Traces of Me oferece adicionalmente um prazo comercial de devolução de 30 dias após a entrega, sujeito às condições previstas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos. Este prazo adicional não reduz os direitos aplicáveis durante o período legal de 14 dias.

Pode solicitar uma devolução ou, quando disponível, o cancelamento através da sua conta de cliente ou contactando-nos. Os artigos devolvidos devem estar sem sinais de uso, não utilizados e não lavados, com as etiquetas, acessórios e embalagem originais, sem prejuízo do direito de examinar os bens como o faria numa loja física.

Quando permitido por lei e comunicado antes da compra, o cliente suporta o custo direto da devolução. Se fornecermos uma etiqueta de devolução, o custo fixo indicado na Política de Devoluções e Reembolsos poderá ser deduzido do reembolso. A primeira etiqueta de devolução para uma troca ou crédito em loja é gratuita, nas condições previstas nessa política.

13. Reembolsos e custos da entrega original

Em caso de livre resolução integral, reembolsaremos os pagamentos recebidos pelos produtos devolvidos e o custo da entrega standard originalmente pago, quando exigido por lei. Se tiver escolhido um método de entrega opcional mais caro, não somos obrigados a reembolsar o valor que exceda a opção standard menos dispendiosa disponibilizada.

Os custos da entrega original não são reembolsados em devoluções parciais nem em devoluções efetuadas apenas ao abrigo do nosso prazo comercial entre o 15.º e o 30.º dia, salvo quando a devolução seja da nossa responsabilidade ou a lei imperativa determine o contrário. Se a entrega original tiver sido gratuita, não será deduzido retroativamente qualquer valor relativo ao envio inicial.

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original, salvo se for expressamente acordado outro método que não lhe cause quaisquer custos. Quando permitido por lei, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou um comprovativo da sua devolução.

14. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica quando exista uma exceção legal, nomeadamente a bens claramente personalizados ou feitos por encomenda e a bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para devolução depois de abertos. Esta disposição não afeta os seus direitos quando um artigo seja defeituoso ou não esteja em conformidade com o contrato.

15. Bens defeituosos ou não conformes

Os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade imperativa aplicável aos consumidores. Se um artigo estiver defeituoso, danificado ou for diferente do encomendado, contacte-nos logo que possível. Consoante as circunstâncias e a legislação aplicável, poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. A Traces of Me suporta os custos de devolução necessários relativamente a artigos comprovadamente defeituosos ou incorretos.

16. Representação dos produtos e características artesanais

Procuramos apresentar com rigor as cores, texturas, medidas e detalhes. As definições do ecrã podem originar ligeiras diferenças de cor. Uma vez que muitas peças incluem fibras naturais, processos artesanais, acabamentos manuais, bordados, estampagem ou tingimento, podem ocorrer pequenas variações que fazem parte do caráter individual de cada peça. Estas características não limitam os seus direitos legais quando um produto seja defeituoso ou substancialmente diferente da respetiva descrição.

17. Comunicações móveis

Se der o seu consentimento expresso, poderá receber comunicações transacionais ou de marketing por SMS ou WhatsApp. O consentimento para marketing não é uma condição de compra e pode ser retirado a qualquer momento.

• SMS: responda STOP ou utilize a ligação de cancelamento da subscrição disponível.
• WhatsApp: responda STOP ou UNSUBSCRIBE, ou utilize os controlos do WhatsApp.
• Em alternativa, contacte customer.service@tracesofmetm.com.

Poderão aplicar-se custos de mensagens e dados. Estão disponíveis mais informações na nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, nos nossos Termos de Serviço Móvel.

18. Propriedade intelectual

Todas as marcas, designs, fotografias, textos, elementos gráficos, vídeos e outros conteúdos deste website pertencem à Traces of Me ou aos respetivos licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Pode utilizar o website para fins pessoais e não comerciais de compra. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, distribuído, alterado ou explorado comercialmente sem autorização prévia por escrito.

19. Serviços e ligações de terceiros

O website pode conter ligações ou integrações com serviços de terceiros, incluindo prestadores de pagamentos, entregas, redes sociais ou comunicações. Poderão aplicar-se os respetivos termos e práticas de privacidade. Não somos responsáveis por websites de terceiros que não controlamos, sem prejuízo das nossas responsabilidades relativamente aos prestadores que contratamos para executar a sua encomenda.

20. Privacidade

Tratamos os dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade. As comunicações transacionais necessárias para gerir uma encomenda não exigem consentimento para marketing.

21. Comunicações eletrónicas

Aceita que a informação contratual possa ser disponibilizada por via eletrónica, incluindo por email e através da sua conta de cliente, quando legalmente permitido. É responsável por manter os seus dados de contacto atualizados e por conservar as comunicações relevantes sobre encomendas e políticas.

22. Acontecimentos fora do nosso controlo razoável

Não somos responsáveis por incumprimentos ou atrasos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerra, perturbações civis, restrições governamentais, interrupções significativas dos transportes, greves, falhas de telecomunicações, epidemias ou perturbações na rede da transportadora. Tomaremos medidas razoáveis para reduzir o impacto e retomar o cumprimento das nossas obrigações.

Esta secção não elimina qualquer direito que possa ter de resolver o contrato ou obter um reembolso quando o cumprimento se torne impossível ou sofra um atraso superior ao permitido por lei.

23. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo a responsabilidade por fraude, dolo, morte ou danos pessoais causados por negligência, ou os direitos imperativos dos consumidores.

Sem prejuízo do parágrafo anterior, não somos responsáveis por perdas indiretas que não fossem razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato, nem por perdas comerciais sofridas por clientes que atuem para fins profissionais.

24. Cessão, renúncia e separabilidade

Não pode transferir os seus direitos ou obrigações contratuais sem o nosso consentimento prévio por escrito, salvo quando a lei o permita. Podemos transferir ou subcontratar os nossos direitos ou obrigações, desde que tal não reduza os seus direitos.

A falta de exercício de uma disposição não constitui renúncia. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

25. Alterações a estes Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão aplicável a uma compra é a versão disponibilizada no momento em que a encomenda é efetuada, salvo se uma alteração for exigida por lei. As alterações substanciais não se aplicam retroativamente a encomendas existentes, exceto quando legalmente exigido.

26. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e os contratos celebrados através do website são regidos pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses têm jurisdição não exclusiva. Se for um consumidor residente noutro país, esta disposição não o priva das proteções imperativas nem do direito de recorrer a um tribunal competente nos termos da legislação de proteção do consumidor aplicável.

27. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Contacte-nos primeiro através de customer.service@tracesofmetm.com para que possamos tentar resolver diretamente a sua questão.

Os consumidores podem também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico. A informação sobre as entidades portuguesas de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo está disponível na Direção-Geral do Consumidor.